Mudança na NR10 - Entenda a Nova Revisão

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A Mudança na NR10. A Norma Regulamentadora nº 10 (NR10), que trata da segurança em instalações e serviços em eletricidade, está passando por uma revisão significativa após anos sem grandes mudanças. Em dezembro de 2025, a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) – formada por representantes do governo, empregadores e trabalhadores – aprovou um novo texto da NR10, visando modernizar as regras e aumentar a proteção contra acidentes no setor elétrico. Essa atualização era aguardada pelos profissionais da área, já que a NR10 vigorava desde 2004 sem revisões estruturais compatíveis com a evolução tecnológica e os novos riscos elétricos. A seguir, explicamos por que essa norma está mudando, como funciona o processo de revisão tripartite e quais são os principais pontos aprovados nessa nova NR10.

Mudança na NR10

Por que a NR10 está sendo revisada?

A última grande revisão da NR10 ocorreu em 2004. Desde então, a norma passou apenas por ajustes pontuais, enquanto o setor elétrico evoluiu significativamente do ponto de vista tecnológico, operacional e de complexidade dos riscos. Nesse mesmo período, os acidentes de trabalho envolvendo eletricidade continuaram ocorrendo em números relevantes, o que reforçou a necessidade de uma atualização mais ampla da norma.

Essa defasagem motivou o início do processo de revisão da NR10, com o objetivo de alinhar seus requisitos às práticas modernas de gestão de segurança e aos riscos atualmente reconhecidos, como o risco de arco elétrico, que ganhou maior destaque nos últimos anos. Além disso, a entrada em vigor da NR1, que instituiu o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), trouxe um novo modelo de gestão de riscos ocupacionais. Diante disso, tornou-se necessário discutir a harmonização da NR10 com o PGR, integrando os riscos elétricos ao inventário de perigos das empresas e seguindo a hierarquia de controles prevista na legislação: medidas coletivas, organizacionais e, por último, individuais.

É importante destacar que essa revisão ainda está em andamento e que o texto apresentado até o momento não é definitivo, pois depende de publicação oficial por parte do governo federal para entrar em vigor.

Como funciona a revisão de uma Norma Regulamentadora? O papel da comissão tripartite

As Normas Regulamentadoras são elaboradas e revisadas por meio de um processo tripartite, que garante a participação equilibrada de representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores. Inicialmente, identifica-se a necessidade de atualização da norma. Em seguida, é aberta uma consulta pública para coleta de contribuições técnicas da sociedade e de especialistas.

Após essa etapa, um grupo técnico tripartite analisa as sugestões recebidas e elabora uma proposta de texto, que passa por debates e ajustes em reuniões entre os três grupos até que se alcance um consenso técnico.

Somente após esse processo o texto é submetido à Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), responsável por aprovar ou rejeitar a proposta. No final de 2025, a CTPP aprovou, por consenso, uma proposta de revisão da NR10. Contudo, essa aprovação não significa que a norma já esteja válida. Para que a nova NR10 entre em vigor, é necessária a publicação oficial de uma portaria pelo Ministério do Trabalho no Diário Oficial da União.

Até que essa publicação ocorra, a NR10 vigente continua sendo a versão atualmente em vigor, e nenhuma nova exigência pode ser legalmente cobrada.

Principais mudanças aprovadas na nova NR10

(texto ainda não definitivo)

Reestruturação e sequência lógica

A proposta de revisão reorganiza o texto da NR10 para acompanhar o ciclo de vida das instalações elétricas, desde o projeto até o descomissionamento. A intenção é tornar a norma mais clara, lógica e de aplicação prática, facilitando tanto o cumprimento pelas empresas quanto a fiscalização.

Atividades rotineiras e não rotineiras

O texto em discussão propõe critérios mais objetivos para diferenciar atividades rotineiras das não rotineiras. As atividades rotineiras exigiriam procedimentos padronizados, enquanto as não rotineiras demandariam Permissão de Trabalho específica antes da execução, fortalecendo a gestão de riscos.

Gerenciamento do risco de arco elétrico

Outro ponto debatido é o reforço do tratamento do risco de arco elétrico, equiparando sua importância ao risco de choque elétrico. A proposta prevê maior ênfase em medidas de proteção coletiva, critérios para seleção de EPIs e definição de distâncias seguras para trabalhos próximos a partes energizadas.

Segurança em redes compartilhadas

A revisão também discute requisitos específicos para trabalhadores que atuam em redes compartilhadas, como telefonia, TV a cabo e internet em postes com fiação elétrica. A proposta inclui capacitação específica, com foco nos riscos reais da atividade, sem exigir treinamentos equivalentes aos de eletricistas de alta tensão.

Ajustes nos treinamentos

Entre os pontos analisados estão ajustes na carga horária mínima, atualização dos conteúdos programáticos e formalização de reciclagens periódicas. Também se discute a criação de módulos de capacitação distintos conforme o tipo de instalação, além do aproveitamento de formações técnicas e experiências prévias.

Documentação de segurança

A proposta reforça a importância da documentação preventiva, como análises de risco e manutenção do Prontuário de Instalações Elétricas (PIE), que permanece como documento obrigatório para a gestão da segurança elétrica.

Quando as mudanças podem entrar em vigor?

Até o momento, a nova NR10 ainda não foi publicada pelo governo federal. A expectativa é que a publicação oficial ocorra até fevereiro de 2026. Somente após essa etapa será possível confirmar o texto definitivo da norma.

Caso a publicação ocorra, é previsto um período de transição, estimado em 12 meses, para que empresas e profissionais se adaptem às novas exigências. Durante esse período, a norma atual continuará sendo referência para fiscalizações.

Como se preparar desde já para a possível mudança na NR10?

Mesmo sem a publicação oficial, empresas e profissionais podem se preparar de forma preventiva.
Empresas podem revisar seus Programas de Gerenciamento de Riscos, avaliar procedimentos de segurança elétrica, verificar a adequação de EPCs e EPIs e manter a documentação atualizada conforme a NR10 vigente.

Profissionais da área elétrica podem buscar atualização contínua, especialmente em temas como risco de arco elétrico, práticas seguras de trabalho e organização da documentação técnica. Estudar as tendências da revisão ajuda a evitar ajustes emergenciais no futuro.

A nova NR10 representa um passo importante para a segurança no trabalho com eletricidade. Com ela, teremos mais clareza, rigor técnico e proteção para todos que atuam na área elétrica. Para não ficar desatualizado, acompanhe as novidades em nosso site NR10 Online. Lá você encontra conteúdos explicativos, cursos completos e atualizados com base nas novas exigências da norma. Garanta sua qualificação e fique pronto para as mudanças que vêm por aí!

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