A NR10

A NR10 e as outras 36 Normas de Segurança Regulamentadoras, conhecidas também como NRs, foram criadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), atual Secretaria do Trabalho, e tem como objetivo:

• Preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores;
• Delinear procedimentos e estratégias de prevenção de acidentes na construção civil por meio de adoção de ações de impacto individual e coletivo;
• Fomentar a adoção de uma política de segurança no trabalho dentro das organizações;
• Coibir a realização de atividades em condições precárias ou que exponham a saúde do trabalhador a riscos;
• Regulamentar uma legislação referente à segurança no trabalho.

As 37 NRs correspondem a temas diferentes, tratando desde prevenções de riscos ambientais até práticas de segurança para o trabalho em altura. De maneira geral, as normas cumprem as principais atuações empresariais existentes no País.

Normas Regulamentadoras – NRs

Presentes no capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as NRs se aplicam tanto para o empregador quanto para o empregado. Mas, para as empresas é de suma importância o cumprimento das normas.

O não cumprimento leva a multas, processos judiciais e outras complicações. Por outro lado, os benefícios são compensadores:

• Além da redução dos riscos de multas, seguir as NRs de segurança no trabalho minimiza significativamente o risco de ações indenizatórias. Esse tipo de condenação podem chegar a mais de um milhão de reais;
• O LTCAT  (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) pode eliminar a obrigatoriedade em pagar alíquota adicional ao SAT (Seguro Acidente do Trabalho). O valor pode ser de 6%, 9% ou 12% sobre a remuneração paga ao trabalhador que tiver direito a aposentadoria especial;
• A elaboração do laudo de periculosidade ou insalubridade pode demonstrar que sua empresa paga indevidamente os adicionais. Há casos em que empresas conseguiram reduzir mais de R$ 35 mil por trabalhador;
• A gestão do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) reduz custos sobre a folha de pagamento. O FAP possibilita reduzir pela metade a alíquota do Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT).
• A empresa que cumpre as NRs de segurança no trabalho preservam sua imagem. Além disso, tem melhor controle dos perigos e riscos de acidentes na construção civil. O resultado é a melhoria na produtividade e otimização de recursos.

Fique atento e consulte a NR 28 – FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES

Esta norma sofreu uma grande atualização em 2004 e outra recentemente em 2016, sendo o objetivo a redução do número de acidentes de origem elétrica no Brasil.

Esta norma sofreu uma grande atualização em 2004 e outra recentemente em 2016, sendo o objetivo a redução do número de acidentes de origem elétrica no Brasil.

A NR10 obriga os profissionais que trabalham direta ou indiretamente com eletricidade à realizar o treinamento de capacitação “Curso Básico – Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade (40h)”. Ainda para os profissionais que tenham contato direto ou indireto com o SEP (Sistema Elétrico de Potência) deverá ser realizado um “Curso Complementar (SEP) – Segurança no Sistema Elétrico de Potência e em suas Proximidades (40h)” .

O treinamento da NR10 é obrigatório para todos os profissionais que tem contato direto ou indireto com a eletricidade. Somente com este curso um profissional pode ser autorizado à intervir em um sistema elétrico. Caso este sistema seja o SEP, o curso complementar também se faz obrigatório.

Para o profissional que já cursou o NR10 Básico, deverá fazer a reciclagem após dois anos contados a partir da conclusão do curso. O mesmo é valido para o curso de NR10 Complementar (SEP).

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